O IMPASSE NA PRESIDÊNCIA DO MERCOSUL

Thaysa Prado

Resumo


O Mercosul passa por uma de suas maiores crises. O artigo 5º do Protocolo de Ouro Preto estipula que a presidência do bloco seja alterada a cada seis meses, seguindo a ordem alfabética. Considerando que o Uruguai terminou sua gestão em 29/07/16, em 01/08/16 argumenta-se que a sucessora seria a Venezuela. Brasil, Paraguai e Argentina são contrários à transferência da presidência. Após o sucesso da União Europeia na década de 90, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai resolveram, em 1991, criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) visando o aumento da integração entre os países latino-americanos e, consequentemente, o fortalecimento de suas economias para melhor competirem dentro da realidade exposta pela globalização econômica. O bloco é regido por tratados internacionais e regramentos específicos que estabelecem princípios e procedimentos que devem ser respeitados pelos Estados membros já que o objetivo é o aumento da integração e fortalecimento da economia destes Estados. Dentre estes se destacam o Tratado de Assunção (1991), o Protocolo de Ouro Preto (1994), o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático (1998), o Protocolo de Olivos para Solução de Controvérsias (2004) e o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (2011). O artigo 20 do Tratado de Assunção dispõe sobre a possibilidade de ingresso de novos membros no bloco, sendo que referido dispositivo exige a necessidade de concordância de todos os Estados membros para o ingresso de um novo. Em 2012, o bloco passou pela primeira ampliação desde sua criação, com o ingresso definitivo da Venezuela como Estado Parte com o Paraguai contrário a esta decisão. À época, o Paraguai teve suas atividades suspensas temporariamente no bloco, sendo efetuada a votação e aprovado o ingresso da Venezuela. Desta forma, a presença da Venezuela, desde sua raiz, possui problemas de legitimidade perante os membros fundadores. Além disso, seus tratados estabelecem princípios que devem ser respeitados para garantir a sua permanência dos membros no bloco. Dentre estes, o princípio democrático, que está presente de forma expressa em vários documentos oficiais. Um Estado que não respeita os direitos humanos, vive sob regime autoritário e possui presos políticos, descumpre as normas internacionais estabelecidas pelo bloco. Por fim, a Venezuela não se adaptou a tempo das normas do Mercosul, pois possuía prazo de 04 anos, desde sua entrada, em 12/08/2012, para se adequar aos regramentos do bloco. Referido Estado não concluiu, entre outros, a incorporação do Acordo de Complementação Econômica nº 18, o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do bloco. Este prazo expirou no último dia 12, exigindo-se a revisão do Protocolo de Adesão e, consequentemente, impedindo o acesso a presidência.


Texto completo: PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.