VISIBILIDADE E VULNERABILDIADE DO MOVIMENTO LGBT NO BRASIL

Alexandre Godoy DOTTA

Resumo


O estudo discorre sobre a visibilidade e vulnerabilidade do movimento LGBT no Brasil. Objetiva relatar o surgimento do movimento no contexto brasileiro. A investigação desenvolve-se apontando as principais influências decorrentes do fortalecimento dos direitos humanos no plano internacional. Descreve  a evolução das investigações do campo acadêmico voltada para o estudo e pesquisas das relações de gênero e da Teoria Queer. Explica as siglas do atual movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Transgêneros e Travestis), a partir do MHB – Movimento Homossexual Brasileiro, do MGL – Movimento de Gays e Lésbicas, e do GLBT – Movimento de Gays, Lésbicas, Bissexuais. Analisa a questão da visibilidade das atividades das ONGs, Associações e movimentos organizados. Expõe cronologicamente o surgimento das primeiras políticas públicas desenvolvidas pelo Estado em prol da parcela da população LGBT. Trata do processo de judicialização  de direitos civis promovido pelo STF – Supremo Tribunal Federal no período posterior à Constituição da República de 1988. Destaca o conteúdo das vulnerabilidades inerentes à questão a partir da apresentação dos principais questionamentos sobre a constitucionalidade do casamento homoafetivo. Faz considerações sobre o projeto de lei incluía a homofobia, lesbofobia e transfobia como crimes de injúria racial (Projeto de Lei Complementar 122/2006). Conclui relatando o surgimento do denominado "Movimento Escola sem Partido” que tem o intuito de acabar com a tratativa de questões que seus propositores denominam de “políticas” (notadamente a ideologia de gênero) no ambiente de ensino.


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