Superendividamento e dignidade humana nas relações de consumo

  • Ana Clara Pastori GOULART UNIBRASIL - Centro Universitário
Palavras-chave: publicidade, contrato, consumidor, superendividamento, dignidade humana.

Resumo

O presente trabalho abordará o advento do superendividamento decorrente de onerosidades contratuais e os potenciais danos à dignidade humana, tendo como principal finalidade denunciar a persuasão publicitária e promover o reconhecimento de garantias ao consumidor. Toma-se aqui como base a lição de Ingo Sarlet sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais de forma a sustentar a necessidade de tutela do cidadão/consumidor superendividado no sentido de que não se fala mais no Estado liberal clássico, no qual os direitos fundamentais serviam unicamente para proteger o cidadão dos desmandos do Estado. No modelo atual de Estado, há que se proteger o cidadão tanto do poder político instituído, quanto do poder econômico. Ao colocar em análise os altíssimos juros e condições exorbitantes de contratos, o estudo identifica o papel da publicidade e seus artifícios ludibriadores na fixação dos mesmos. É apontado que quando do inadimplemento contratual - ou mesmo antes dele - o valor devido se torna inconcebível em relação ao consumidor que é parte desprotegida. Nesse sentido, o estudo perpassa o princípio da dignidade da pessoa humana que, nesse contexto, é colocada em xeque - O cidadão superendividado não possui recursos necessários à subsistência própria e de sua família entre outros prejuízos. Finalmente, em razão de ferir um princípio constitucional, o estudo versa sobre a necessidade da tutela jurídica ao consumidor no âmbito contratual e, ainda, sobre a importância de esclarecimentos gerais sobre a nocividade de contratos que são apresentados como mágicos.

Biografia do Autor

Ana Clara Pastori GOULART, UNIBRASIL - Centro Universitário

Superendividamento e dignidade humana nas relações de consumo

Publicado
2016-11-07