DIFICULDADES NO ACESSO A MATERIALIZAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUÍDOS NA LEI MARIA DA PENHA

  • Nazaré Aleixo da Silva Unibrasil
  • jussara marques de medeiros UNIBRASIL
Palavras-chave: Lei Maria da Penha, violência, desafios, dificuldades no acesso.

Resumo

A violência contra as mulheres esta presente em muitos lares brasileiros. O Brasil é um dos países com maiores índices mundiais de crimes praticados contra as mulheres. A construção do gênero no Estado Brasileiro é marcada por padrões de submissão das mulheres, baseado em um sistema patriarcal e conservador onde se reproduz a ideia de que os homens são superiores intelectual e fisicamente, fatores que fomentam a violência praticada contra as mulheres. Na maioria das vezes, os agressores são os namorados, maridos e companheiros, e estão presentes em todas as classes sociais. A Lei Maria da Penha nasce com a triste realidade de uma brasileira, que como tantas outras, sofreu com a violência doméstica, provocada pelo marido, em duas tentativas de assassinatos, o que acabou deixando-a paraplégica. A Lei Maria da Penha define 5 formas de violência contra as mulheres: psicológica, física, sexual, patrimonial e moral. Certamente muitos foram os avanços alcançados com a lei, porém, existe a necessidade de debater sobre os desafios encontrados após a promulgação da mesma. A mulher que se encontra em situação de violência pode acessar uma rede de proteção organizada para atendimento as vítimas e garantir o acesso aos seus direitos e proteção? O presente trabalho tem como objetivo obter informações sobre as maiores dificuldades no acesso a materialização da proteção e dos direitos estabelecidos na Lei Maria da Penha pelas mulheres vítimas de violência; verificar o funcionamento das unidades da rede de atendimento a mulheres em situação de violência, principalmente em finais de semana e feriados nacionais; conhecer a efetividade nas informações passadas para as usuárias, e a como se dá a interligação dos equipamentos que fazem parte dessa rede. A perspectiva metodológica utilizada nesse trabalho será a pesquisa bibliográfica e documental, conforme os constructos de Gil (1991). Considerando a necessidade de se continuar avançando em propostas para melhor atendimento das vítimas de violência, conclui-se a necessidade do levantamento das falhas em relação ao acesso a lei vigente para se pensar em novas formas de estratégias para mulheres que buscam a garantia de seus direitos.

Biografia do Autor

jussara marques de medeiros, UNIBRASIL
Mestre em Tecnologia e sociedade pela UTFPR; graduação em Serviço Social; Professora Titular do UNIBRASIL.
Publicado
2016-11-08
Seção
Serviço Social