A tensão entre o Direito à Informação e o Direito à privacidade no âmbito político.

Milena CECCON CARRON, Claudia AZEVEDO PFAU, Silvia Mara GREGÓRIO

Resumo


O tema em questão trata da tensão entre dois direitos fundamentais: o direito à informação e o direito à privacidade, tal embate tem sido cada vez mais frequente, tendo em vista o atual cenário político e jurídico nacional, bem como a crescente expansão dos meios de comunicação, o que ocasiona um maior interesse pelas questões políticas por parte de várias esferas sociais e um fácil acesso aos dados pretendidos. Neste sentido, ao mesmo passo que o eleitorado possui o direito à informação, no que tange a vida de seu representante político, com o intuito de inferir sua integridade, na maioria das vezes baseando-a na premissa de que a função pública deverá ser exercida de maneira coerente, o que, dentre outros aspectos, compreende a honra e dignidade, as quais são respaldadas por condutas lícitas e éticas, o político possui o direito a ter determinados aspectos de sua vida íntima e pessoal resguardados, com base no direito a privacidade. O presente estudo visa buscar os limites entre tais direitos e como esta limitação aplica-se no plano jurídico. Tendo como marco teórico o conceito de direito a privacidade do autor Anderson Schreiber, desenvolver-se-á uma discussão entre o alcance de cada um destes direitos, em que pontos se tencionam e de que maneira tal colisão pode ser solucionada com base nos ditames do ordenamento jurídico brasileiro.

Professor orientador: Rui Carlos Sloboda Bittencourt.


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