Estado Protetor ou Estado Interventor? O papel da família no ordenamento jurídico brasileiro.

Felipe Schultze, Livia Solana Pfuetzenreiter de Livia Teixeira

Resumo


O presente artigo cientifico pretende verificar o papel da família no ordenamento jurídico brasileiro. A partir de uma revisão bibliográfica, e levando em conta as características polêmicas do tema, que sempre envolve amplo debate e discussão, o artigo busca realizar uma análise da evolução constitucional da instituição familiar até os novos princípios do direito de família brasileiro. Neste passo, o estudo se propõe a questionar se a proteção da família é de fato um dever constitucional do Estado brasileiro, e qual o papel de ingerência do Estado na formação familiar brasileira atual, sob uma perspectiva multicultural da entidade e, também, da intervenção mínima estatal.

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