DIREITOS DIFUSOS - O ESTATUTO DO IDOSO FRENTE À LEI 13.146/2015.

  • Andressa Passig Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil
Palavras-chave: Diretos Difusos, Pessoa com Deficiência, Idoso, Direitos fundamentais, Dignidade da Pessoa Humana

Resumo

Este trabalho analisa o Estatuto do Idoso em comparado ao Estatuo da Pessoa com Deficiência, e o sopesamento dos princípios aplicados para resolução do caso concreto, quando estes em colisão. Pondera os direitos fundamentais, frente aos conflitos encontrados na sociedade, trazendo, portanto, considerações quanto as “gerações” de direitos fundamentais, criadas por Karel Vasak. Ensejando por fim, uma problematiza de resolução deste quadro social em que o Estado se abstém. Tem-se como objetivo, avaliar a aplicabilidade em concreto quanto os direitos difusos, princípios em colisão frente ao estatuto do idoso, bem como da pessoa com deficiência, utilizando o método lógico-dedutivo. Concluindo com a presente pesquisa, que em se tratando de direitos difusos e transindividuais, a efetividade na resolução dos conflitos frente a sociedade, não é tarefa fácil, tão pouco simples. Deste modo, o Estado precisa de medidas eficazes e não apenas paliativas.

Publicado
2018-03-13