A MORTE DIGNA NA ESTRUTURA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO

  • Carlos Giovani Pinto Portugal UNIBRASIL
  • Bruna Rafaela Becker ACADÊMICA DE DIREITO - UNIBRASIL
Palavras-chave: personalidade, direitos da personalidade, dignidade da pessoa humana, morte digna, pacientes terminais.

Resumo

O presente estudo, levado a cabo sob a ótica contemporânea do Direito Civil, tem por objetivo apresentar a construção do  direito à vida digna, fazendo correlação com a possibilidade de um direito personalíssimo consequencial a uma “morte digna” em casos de pacientes terminais em especiais situações de sofrimento e sem perspectivas de cura, atentando-se ao último ato de manifestação da vontade do sujeito de direitos, e o exercício de sua liberdade na fase final de vida. Deste modo desenvolve-se a temática abordando, por meio de análise do estado da doutrina e da jurisprudência atuais, o percurso da especial categoria dos direitos da personalidade, demonstrando a existência de um rol aberto de direitos que tutelam a pessoa humana procedendo-se à leitura civil-constitucional dos artigos 11 a 21 do Código Civil de 2002. Aborda-se a construção da noção de personalidade jurídica, para constatar a concretude da pessoa humana como sujeito de direitos face à visão meramente técnica do direito moderno. Busca-se enfatizar a importância de concreção do princípio da dignidade da pessoa humana, vetor para implementar a constitucionalização do direito civil bem como dos direitos de personalidade enquanto direitos e garantias fundamentais sedimentadas, aplicando o tirocínio jurídico resultante na abordagem e conformação de um direito subjetivo fundamental à morte digna  de pacientes terminais em especiais condições de ausência de saúde e perspectivas de melhoria,  o que se faz também ao abordar conceitos do Biodireito e dos Direitos Humanos. Conclui-se pela possibilidade de reconhecimento jurídico da chamada morte digna como resultante da ponderação dos direitos personalíssimos.

Biografia do Autor

Carlos Giovani Pinto Portugal, UNIBRASIL
Professor Colaborador de Direito Civil do UNIBRASIL
Publicado
2018-02-20