A INFLUÊNCIA DA (DES)INFORMAÇÃO DOS ELEITORES SOBRE O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA DEMOCRACIA

Resumo

O direito ao voto e à informação são inerentes a todos os cidadãos, todavia, muitos deles não exercem esses direitos em sua plenitude, pois não receberam o conjunto de informações básicas que os qualificaria para efetivá-los. Procurando aprofundar e contribuir com este debate, o presente estudo verificou o conhecimento que os eleitores têm sobre as regras de escolha dos candidatos a cargos eletivos e suas consequências no voto. Trata-se de temas como a democracia, o direito ao voto e à informação, o processo eleitoral, accountability e os candidatos “puxadores de votos”. É uma questão valorosa diante do cenário político atual e que está relacionada à reforma política. Inicialmente, realizou-se uma análise da forma como as regras do sistema eleitoral estão inseridas no ordenamento jurídico, verificando as principais diferenças entre o sistema majoritário e o sistema proporcional, bem como seus subsistemas e sua complexidade. Na etapa seguinte, o foco foi a relação entre os direitos ao voto e à informação, verificando a sua inserção na Constituição Federal e a efetivação do accountability nesse processo. Por fim, verificou-se como a complexidade das normas aliada ao desconhecimento dos eleitores em relação às mesmas afeta a decisão no pleito eleitoral e consequentemente a qualidade da democracia. Nesta parte também foram analisados os tipos de representação existentes. O artigo utiliza como base metodológica os elementos nominativos e doutrinas relacionadas ao tema. A conclusão final extraída da pesquisa pode ser resumida nos seguintes elementos: a falta de informação dos eleitores é um dos principais problemas do sistema eleitoral brasileiro; a criação de um instrumento educativo poderia proporcionar aos indivíduos o conhecimento necessário sobre as regras de escolha dos candidatos. Conclui-se ainda que a realização da reforma política é relevante para tentar diminuir as barreiras entre os eleitores e o sistema eleitoral, bem como também poderia reduzir o êxito dos candidatos “puxadores de votos”.