ASPECTOS ECONOMICOS DA REGULARIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE DROGAS

  • Fernandes Carvalho Dias Unibrasil
  • Wanessa Klodizinski Lopes Unibrasil
  • Janeffer Araujo Franco Unibrasil
Palavras-chave: Direito, tráfico de drogas, processo penal

Resumo

A Lei 11.343, vulgarmente conhecida como “Lei de Tóxicos”, passou a vigorar em 2006, trazendo para o cenário jurídico a definição do crime de tráfico de drogas, prescrevendo medidas para a prevenção do uso indevido, e a reinserção social de usuários e dependentes. Desta feita, se fortaleceu ainda mais a guerra contra as drogas e principalmente, se solidifica o principal inimigo para o direito penal brasileiro, qual seja, a figura do traficante, responsável por todos os males sociais. Travada a guerra, o Estado utiliza-se de todos os recursos disponíveis para mover a maquina em direção ao enfrentamento. Ao passo que cada vez mais o traficante ganha forças com o aumento do uso de drogas, criando um circulo vicioso ao qual o Estado jamais alcançara seu objetivo, qual seja, o extermínio do comércio de drogas ilícitas no país. Nesta toada, é crescente o questionamento de qual seria a melhor forma de lidar com o uso e comércio de drogas no Brasil, ante o verdadeiro fracasso enfrentado pela politica de drogas nacional. Neste cenário torna-se frequente a discussão de uma possível regulamentação do uso e posteriormente do comércio de drogas, já há inclusive discussões nos tribunais acerca da descriminalização das drogas, em especial da “cannabis sativa”. A presente pesquisa visa refletir sobre uma possível regulamentação do uso e comércio de drogas ilícitas no Brasil como resolução para o enfrentamento do tráfico de drogas e  seus reflexos econômicos para o cenário financeiro, frente à crise que assola o país.

 

Palavras chaves: tráfico de drogas; direito penal; processo penal; direito fundamental; impacto econômico.

Biografia do Autor

Fernandes Carvalho Dias, Unibrasil

Graduanda do curso de Direito, Unibrasil

Wanessa Klodizinski Lopes, Unibrasil
Graduanda do curso de Direito, Unibrasil
Janeffer Araujo Franco, Unibrasil
Graduanda do curso de Direito, Unibrasil
Publicado
2018-02-20