DIREITO AO CONTRADITÓRIO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Danieli Gomes de OLIVEIRA, Danussi Marques dos SANTOS, Bruna Leticia da SILVA, Dhiéssika Maira Gonçalves da SILVA

Resumo


Este trabalho busca abordar a importância do Direito ao Contraditório, como ele é aplicado no Código de Processo Civil atual e como será no novo Código. Este princípio confere às partes o direito de influenciar de maneira efetiva o resultado da demanda na qual seja interessado, permitindo então que se possam produzir provas que sustentem seu discurso, além de outras atividades que se referem à ação e à defesa, indispensáveis para um processo com solução justa. A luz da Constituição o Novo Código de Processo Civil traz efetividade para o princípio do contraditório. Propõe-se com este trabalho a melhor compreensão sobre este princípio, não apenas sobre o viés do Artigo 5º, LV da Constituição Federal mas também através de esclarecimentos e a aplicação nas decisões judiciais apresentados no Novo Código de Processo Civil. Revisando pesquisas sobre o tema, encontrou-se mudanças importantes na efetivação do princípio do contraditório, com a inclusão de novos artigos que explicam de maneira detalhada a forma como este deve ser observado: de acordo com o artigo 7º do Novo Código de Processo Civil, em um contexto formal, é declarada expressamente a aplicação do contraditório, garantindo a paridade de armas, trazendo assim uma dinâmica ao processo; o artigo 9º se refere a ideia de que as partes devem ser ouvidas antes que seja proferida a decisão do juiz; já o artigo 10º proíbe de forma expressa qualquer decisão que leve em consideração argumentos que não foram debatidos pelas partes no processo. Outro artigo é o 489, §1º, IV que afirma a nulidade da decisão por vício da fundamentação do juiz por não apreciar todos os argumentos trazidos pelas partes. Portanto, no Código de Processo Civil de 1973 verifica-se que não há um diálogo entre a Constituição e seus preceitos. Já o novo Código de Processo Civil, aprovado neste ano, vem com a missão de reconhecer e consagrar os direitos fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988, efetivando que o Código e a Constituição estejam interligados. Por fim, os artigos aqui elencados são extremamente importantes, pois inauguram uma nova era para o Direito Processual Civil, na qual o contraditório se traduz em um poder de influência com caráter substancial.

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