A INFORMAÇÃO E A BIOINFORMAÇÃO COMO BENS JURÍDICOS

Silvana De Laia Correia

Resumo


Resumo

A presente pesquisa busca demonstrar qual a categoria de bem jurídico da informação e se a bioinformação também pode ser considerada como um bem jurídico, delineando, deste modo, a categoria de bem jurídico pertencente a cada uma. Tendo em vista que a informação é um bem reconhecido pelo ordenamento jurídico, como um bem incorpóreo, no entanto, para que esta mereça respaldo do direito faz-se necessário que haja uma utilidade socialmente ou individualmente apreciável. Já a bioinformação é compreendida pelo direito a partir de dois eixos: o do direito da personalidade e do direito das coisas. No entanto, independentemente da natureza do bem em que está inserida a bioinformação, ela é considerada de interesse difuso, pois há uma indeterminabilidade dos sujeitos interessados e uma indivisibilidade de seu objeto. A pesquisa teve como método o dedutivo, utilizando-se de consultas doutrinárias e de artigos referentes ao tema.


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