O ACESSO A INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Eliane DIAS

Resumo


O acesso à internet tornou-se um meio necessário, no que diz respeito à liberdade individual. Com base em um estudo sobre os direitos fundamentais, foi possível identificar a importância do assunto em território nacional, e tem como objetivos: analisar as peculiaridades desses direitos, destacar a proteção constitucional dada aos direitos fundamentais, apontar a importância da informação para a liberdade do individuo e apresentar os malefícios ocasionados pelo monopólio da informação. A metodologia empregada no estudo é de cunho qualitativo bibliográfico. A partir deste estudo, foi possível identificar que: a necessidade crescente ao acesso da internet está relacionada com o desenvolvimento da sociedade, bem como aos direitos fundamentais, citados no Art.5º da Constituição Federal. É também uma facilitadora na comunicação universal e na relação interpessoal unificando a sociedade, independente de idade, cor, religião ou etnia.  Partindo da premissa que a liberdade é um direito fundamental, entende-se que, para um individuo ser totalmente livre é necessário que o mesmo tenha conhecimento através da informação, bem como, o direito de se expressar livremente por meio da rede mundial, alcançando o maior número possível de visualizações. Para que isso ocorra é necessário que, a informação seja expandida sem restrições. Logo, em virtude dos fatos mencionados, entende-se que, a informação por meio do acesso a internet deve ser uma discussão prioritária quando se fala de novos direitos fundamentais, pois, o acesso à internet sendo um direito fundamental terá a tutela do estado, assim como os demais.


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