A TERCEIRIZAÇÃO LABORAL COMO INSTRUMENTO DE VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS – UM ENSAIO À LUZ DA PSICODINÂMICA DO TRABALHO

André Ricardo Lopes da SILVA

Resumo


O objeto do presente trabalho diz respeito à busca de uma compreensão do fenômeno da terceirização, porém desprendido de um caráter meramente economicista, tendo em vista aspectos afetos à dignidade do trabalhador. Para tanto, inicialmente, será feita uma digressão levando em conta aspectos históricos da terceirização, como uma das modalidades da chamada “flexibilização” das normas trabalhistas, a fim de se estabelecer um conceito sobre este modelo, de certa forma consensual – em razão de inúmeras obras sobre o tema -, ressaltando não só sua principal finalidade, mas também seus principais impactos sobre a classe trabalhadora. Posteriormente, será abordada a relação entre as condições laborais impostas pela terceirização e o trabalhador enquanto pessoa humana, titular de direitos fundamentais, o que se dará sob aspectos legais - aí incluídas normas internacionais -, e doutrinários. Importante destacar-se, também, o estudo do tema sob diversas vertentes, como em relação ao trabalho vivo, às condições existenciais do trabalhador e ao direito ao trabalho, e, decorrente deste, do conteúdo do próprio trabalho e a um padrão de trabalho juridicamente protegido. Por fim, buscaremos a relevante contribuição da psicodinâmica do trabalho, a fim de comprovar os efeitos daquela modalidade de contratação na esfera psíquica do trabalhador – especialmente do trabalhador terceirizado – bem como a relação entre sofrimento e trabalho, e outros conceitos afetos àquela ciência, tais como, o pertencimento, o sentido de carreira, o compartilhamento de um ethos profissional e a participação na atividade deôntica, concluindo, assim, pela implicação direta desta forma de contrato, como instrumento de precarização de direitos, na construção da identidade do trabalhador.

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