A TRANSFORMAÇÃO DO JOGADOR DE FUTEBOL EM MARCA E O CONTRATO DE PASSE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Carlos Eduardo KOLLER, Giulliano Silveira ANDRETTA

Resumo


O presente artigo nasceu fruto do Trabalho de Conclusão de Curso, da Escola de Direito, do Centro Universitário UniBrasil. Inicialmente despertado pela curiosidade no tratamento das regras jurídicas relativas ao tratamento do jogador de futebol, em conjunto com reflexões e apontamentos ao longo do trajeto acadêmico também nasceu a necessidade de uma resposta mais consolidada. Dessa forma, até como parâmetro de testagem das hipóteses que se pretende tratar e abordar, criteriosamente, por ocasião da pesquisa principal, o presente artigo visa por em cheque a transformação do jogador de futebol em marca. Hipótese científica inicial, portanto, vem a ser a movimentação do sujeito para um aspecto patrimonial, ao ponto de se poder inferir, no caso concreto, a possibilidade de monetarização de um ser humano, sua posterior alienação e, também, um valor agregado ao seu trabalho que se manifesta, primordialmente, através da mídia televisiva e demais modelos correlatos. Contudo, necessário frisar que o modelo de mídia será analisado como casuística, pois não conectável ao presente trabalho, também não decorre de um pressuposto analítico ou solucionável de hipótese de investigação: não compõe o objeto-problema. Por fim, o caso Neymar Jr. e as polêmicas e implicações envolvidas com o trabalho do jogador comporão o presente ensaio. Merece breve destaque o caso do jogador Neymar Jr. que vem sendo investigado pelo Tribunal de Madri,  cujo qual recentemente solicitou informações relativas a direitos econômicos ao Clube Barcelona, hipótese na qual se investigaria suposta fraude ou aliciamento de jogadores. Daí que neste contexto se enfrentará futuramente em ambos os trabalhos, inicialmente no artigo e posteriormente na monografia, a transformação do jogador de futebol em marca.

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