UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, POPULAÇÕES TRADICIONAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Flávio Penteado GEROMINI

Resumo


O nível de desenvolvimento atingido pelo homem causou grandes alterações no planeta, fazendo surgir questionamentos sobre o modo de produção atual e sobre as bases que sustentam a sociedade de consumo. O conhecimento da natureza das coisas pela ciência abre ao homem as portas para novas e infinitas possibilidades de criação, mas traz consigo também o risco e a incerteza. Conceitos como desenvolvimento, crescimento, sustentabilidade estão na pauta de debates e questiona-se de que forma a decisão por um caminho comum pode ser compatibilizada entre as várias sociedades, instituições e valores. A biodiversidade é um recurso de inegável importância e sua preservação implica a do próprio ser humano. Como responsável pelas alterações causadas no planeta, é também o homem quem pode, por meio das instituições criadas por ele, buscar um novo modelo de desenvolvimento que possa garantir a existência e manutenção de um meio ambiente sadio, o bem-estar dos povos e o convívio pacífico e sustentável. Nesse cenário o Estado possui um papel de grande relevância, pois pode, por meio de criação de espaços territoriais protegidos, implementar formas de garantir um meio ambiente sadio. Mais especificamente, cria espaços protegidos para a estruturação de uma política voltada à conservação, de modo a permitir, efetivamente, a proteção, manutenção e conservação de certos espaços territoriais. No entanto, em contraponto à sociedade hegemônica, estão as populações e povos tradicionais, na sua maioria localizados nestes espaços protegidos, surgindo, daí, um conflito entre o modo de produção dominante e o modo de produção dito de baixo impacto. O presente estudo tem como fundamento e justificativa o fato de que muitas das Unidades de Conservação hoje existentes no Brasil abrigam grupos humanos e grande parte da população nelas residente já vivia nessas áreas antes delas serem instituídas pelo Estado. Essas populações dependem de forma estreita dos recursos naturais para a sua subsistência e fazem uso de uma tecnologia de produção de baixo impacto ambiental. O presente estudo tem por objetivo analisar, de forma crítica, a efetividade das políticas públicas relativas ao modelo de áreas protegidas atualmente vigente no Brasil no que se refere à garantia dos direitos das populações tradicionais impactadas pela sua instituição. O que se conclui do estudo é que a realidade brasileira demonstra claramente esse conflito e o Estado, por meio de políticas públicas, pode encontrar uma forma de implementação de decisões que venham a solucionar estes problemas, envolvendo a esfera pública, a sociedade civil e a esfera privada, garantindo o direito à diferença e à autodeterminação de cada um dos povos encontrados em nosso território.

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