A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  • Edna Ashihara ROSATO
  • José Osório do Nascimento NETO
Palavras-chave: adicional de insalubridade, princípio da dignidade da pessoa humana, monetização

Resumo

A Constituição Federal e também as normas infraconstitucionais pretendem garantir um meio ambiente de trabalho seguro e saudável. Mas, ao mesmo tempo, permite o labor em condições de exposição a agentes químicos, físicos e biológicos acima do limite de tolerância, capazes de comprometer a integridade física e a saúde do trabalhador mediante remuneração. Ao analisar o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores, percebe-se que, de alguma forma, o empresário paga para que o trabalhador tenha sua saúde prejudicada, como forma de compensação. Essa monetização da saúde, apesar da faceta de legalidade, fere o direito do trabalhador ao meio ambiente de trabalho hígido e seguro, e principalmente o princípio da dignidade da pessoa humana. Existe a necessidade de revisar a legislação de forma a efetivamente promover um meio ambiente de trabalho saudável, fazendo com que o pagamento do adicional de insalubridade seja realmente a última medida a ser considerada no cenário laboral.
Publicado
2016-06-16