A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO VIA TERCEIRIZAÇÃO: UMA ANÁLISE ALÉM DO PL 4330/2004

Luciano Cesar GONZAGA

Resumo


O presente estudo tem como objetivos: i) apresentar o histórico da terceirização no Brasil; ii) demonstrar a relação entre a precarização do trabalho e a terceirização; iii) analisar os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, como a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que dão suporte à terceirização;  iv) e por fim, analisar o PL 4330/2004, seus pontos positivos, negativos e controversos.


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