A REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA E O ESTADO DE FILIAÇÃO

Resumo

Realizando uma análise através da dignidade da pessoa humana, o presente trabalho pretende explanar sobre a evolução no conceito de família no Brasil, as principais modificações sofridas no Direito de Família após o advento da Constituição federal de 1988 e o Código Civil de 2002, o direito ao planejamento parental como meio de se alcançar a dignidade humana. Uma vez utilizando-se das técnicas de reprodução assistida para realização da construção familiar, será analisado quais os impactos em relação ao estado de filiação dos indivíduos nascidos através de tais técnicas médicas.