A REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA E O ESTADO DE FILIAÇÃO

  • Paula Ceolin VIANA
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana, Planejamento Familiar, Família, Filiação

Resumo

Realizando uma análise através da dignidade da pessoa humana, o presente trabalho pretende explanar sobre a evolução no conceito de família no Brasil, as principais modificações sofridas no Direito de Família após o advento da Constituição federal de 1988 e o Código Civil de 2002, o direito ao planejamento parental como meio de se alcançar a dignidade humana. Uma vez utilizando-se das técnicas de reprodução assistida para realização da construção familiar, será analisado quais os impactos em relação ao estado de filiação dos indivíduos nascidos através de tais técnicas médicas.
Publicado
2016-06-16