LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DEMOCRACIA: A CONJUGAÇÃO NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho científico busca abordar as questões essenciais que constituem a trajetória dos principais sistemas democráticos mundiais ao longo dos séculos, com o objetivo de retirar da ideia central que permeia este conceito o destaque para a garantia à liberdade de expressão e de informação no elemento democrático. Como conclusão deste delineamento, este estudo visa uma compreensão da importância da garantia e efetivação dos direitos fundamentais, em especial os direitos à liberdade de expressão e de informação, em suas variantes manifestações. A partir da conjugação de tais direitos com os ideais democráticos busca-se verificar sua primazia na constituição e desenvolvimento do Estado Democrático de Direito, o qual se estabeleceu no Brasil com a Constituição Federal de 1988.