O TRABALHO DOMÉSTICO E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS APÓS A EC 72/13

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução legislativa do trabalho doméstico e a EC 72/13. Para isto, analisa o histórico escravagista e patriarcal do trabalho doméstico, que se reflete em preconceito e desvalorização, bem como da baixa mobilização coletiva dos domésticos. Se pretende, com isto, derrubar o mito da outorga e reconhecer que os direitos trabalhistas são resultado de conquista num contexto de luta de classes. Após o aumento da sindicalização dos trabalhadores domésticos, houve uma maior proteção a esta categoria, do ponto de vista normativo, em especial, pela EC 72/13. Esta Emenda tem como objetivo a equiparação dos trabalhadores domésticos em relação às outras categorias.No entanto, na prática, a efetivação destes direitos não ocorre de forma satisfatória, por razões culturais anteriores. Assim, valoriza-se a imensa luta destes trabalhadores para um trabalho digno e decente e ressalta-se a necessidade de mais luta para que seja efetivado na prática.