PODER JUDICIÁRIO, RACIONALIDADE ECONÔMICA E CONTRATOS: A QUEBRA DA EFICIÊNCIA DOS PACTOS PELA INTERFERÊNCIA DO ESTADO

Resumo

O presente artigo tem por finalidade a reflexão acerca do papel que o Poder Judiciário vem desempenhando no ordenamento jurídico brasileiro. Fruto de longos debates e reflexões sobre a extensão dos poderes da Corte no sistema de Direito nacional o trabalho visa apresentar uma leitura possível para a intervenção do Poder Judiciário na seara contratual. Todavia, claro que estas ingerências causam certo efeito e reflexo no estado econômico das partes, suas decisões a partir dos contratos, bem como o direcionamento dos pactos para a contemplação dos princípios tradicionais na teoria geral dos contratos. Dessa forma, torna-se interessante abordar a questão da racionalidade econômica nos julgamentos, incluindo as Teorias Econômicas Clássicas e a NEI – Nova Economia Institucional. O julgador deve levar em consideração no momento da sentença todos os aspectos que sua decisão pode contemplar, notadamente aqueles de ordem econômica que podem, não raras vezes, representar a ruptura do vínculo contratual.