WIKILEAKS E O DIREITO À VERDADE

Joyce Finato PIRES

Resumo


O presente trabalho tem por finalidade a análise do caso de vazamento de documentos secretos de governos proferido por seu idealizador, o ex-hacker Julian Assange, através do website Wikileaks, e de sua relação com o direito fundamental de acesso a informações, prevista no artigo 19º da Declaração de Direitos Humanos. A análise realizada elucidará a relação existente entre a divulgação de informações e o aspecto dos direitos humanos fundamentais, no tocante ao poderio da hegemonia norte-americana. Para tal análise, faz-se mister depreender que os direitos humanos são bens da humanidade e, portanto, não apenas uma estrutura normativa, mas também um paradigma da ordem internacional, que é, consequentemente, transplantada aos Estados. Por conseguinte, as obrigações de respeito aos direitos humanos são universais e devem ser obedecidas sob pena de sanção.  Outra questão relevante que deve ser elucidada é se websites têm direito a divulgação de informações sobre o que os governos informam ou executam. Outrossim, havendo violação dos direitos humanos fundamentais, as razões pelas quais estas ações são justificadas estariam acima do direito à verdade? Para tanto, é proposto um novo olhar acerca das relações com o Poder Público, que é o maior prestador de informações à sociedade, e sua difusão frente a qualquer meio de expressão.

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