A Dimensão do Amicus Curiae no Processo Constitucional Brasileiro Requisitos, Poderes Processuais e Aplicabilidade no âmbito estadual

Resumo

Este estudo tem por escopo, além de ampliar o debate sobre a importante e salutar figura do amicus curiae, provocar uma reflexão maior sobre as possibilidades do instituto no processo constitucional brasileiro. O presente artigo vem contribuir, específica e principalmente, com a análise de algumas questões processuais relaivas ao tema ainda não muito desenvolvidas na doutrina. Nos dois primeiros itens analisa-se o instituto conforme estabelecido no direito pátrio, bem como a sua aplicabilidade no controle abstrato de normas no âmbito estadual. Após, são desenvolvidas questões processuais, como a legitimidade da intervenção e a sua oportunidade, além de uma reflexão sobre os poderes processuais do amicus curiae, como o direito à sustentação oral, sua legitimidade recursal, dentre outros aspectos.