As patentes farmacêuticas e os direitos humanos

  • Pedro Marcos Nunes Barbosa
Palavras-chave: Patentes farmacêuticas, Direitos Humanos, Natureza Jurídica dos Direitos de Propriedade Industrial, Abuso do Direito, Direito de Acesso à Saúde, SUS, Evolução Legislativa, Aspectos Constitucionais do Direito de Propriedade

Resumo

O presente trabalho tem como escopo uma análise entre a tutela ao direito de propriedade industrial quando este conflita com outros valores constitucionalmente relevantes, tais como o direito de acesso e o direito à saúde.
Publicado
2017-04-28
Como Citar
BARBOSA, P. M. N. As patentes farmacêuticas e os direitos humanos. Cadernos da Escola de Direito, v. 2, n. 11, 28 abr. 2017.
Seção
Artigos Selecionados