Noções gerais de arbitragem comercial internacional e sua aplicação para solução de conflitos em investimentos estrangeiros

Resumo

O presente trabalho tem como escopo estudar a arbitragem comercial internacional como meio alternativo de solução de controvérsias. Primeiramente é feita uma análise histórica da arbitragem, voltando à sua origem para que se torne possível compreender como o instituto adquiriu seus contornos atuais. Posteriormente, são conceituadas as principais definições atinentes à arbitragem, fazendo um breve comentário sobre as possíveis modalidades. Depois, faz-se menção aos tratados aplicáveis ao instituto, bem como a sede arbitral, por ser tópico de suma importância. Por fim, o foco passa a ser a arbitragem de tratado para investimento estrangeiro no ICSID, que se demonstra peculiar por envolver um Estado e investidores estrangeiros privados.