Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro
Palavras-chave:
Extradição, Processo Extradicional, Tratados de Extradição
Resumo
O artigo busca examinar o instituto da extradição e os principais problemas que suscita no direito brasileiro atual. Em especial, será versada a discutida possibilidade de o Presidente da República não efetivar a extradição, mesmo quando autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. Outros problemas, como os relativos à nacionalidade do extraditando e aos crimes políticos também serão aqui estudados.
Publicado
2017-06-20
Como Citar
MAZZUOLI, V. DE O. Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro. Cadernos da Escola de Direito, v. 1, n. 14, 20 jun. 2017.
Edição
Seção
Dossiê: Direitos Humanos e Direito Internacional