A GLOBALIZAÇÃO E A (IN)VIABILIDADE DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO A TRATAMENTOS DE SAÚDE

Resumo

Esta pesquisa analisa a posição do Poder Judiciário frente a pedidos de medicamentos experimentais ou de elevado custo monetário feitos por algumas poucas pessoas, em desfavor da Administração Pública. Para isso, necessário se faz uma observação dos efeitos que a globalização tem causado no cenário nacional no que diz respeito ao Direito Fundamental de acesso a tratamentos de prevenção e manutenção da saúde, bem como é necessário observar como os Tribunais vem decidindo a situação posta. Nesta perspectiva, pode-se verificar que da relação globalização e acesso a tratamentos médicos emerge um paradoxo: ao mesmo tempo em que a globalização permite um acesso mais qualificado a tratamentos médicos dos mais variados, esta mesma globalização inviabiliza alguns cidadãos de alcançarem este tratamento, diante de seus custos, gerando frustração de expectativas, porque sabem de sua existência mas não podem usufruir do mesmo. Para o desenvolvimento dessa ideia é utilizado como referencial o teórico a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann e as considerações de Mireille Delmas-Marty sobre globalização.