Os ditos Criminosos Doentes Mentais e as estratégias Jurídico-Psiquiátricas de sua disciplinarização revisitando o caso Pierre Rivière.

Resumo

Quando se investiga um crime, em geral, é comum procurar as motivações específicas que fazem o  indivíduo colocar sua ação em prática, para então chegar ao entendimento e a explicação dos fatos. Tal método revela a face determinista da justiça criminal, onde um indivíduo, por razões específicas antepostas, é considerado predisposto à prática criminal. Entretanto, este não é o único caminho, há outros caminhos a serem percorridos na determinação desta prática, a saber a capacidade de escolha, a racionalidade dos agentes e o seu livre-arbítrio, que levados em conta, revelam a motivação e a capacidade do indivíduo racionalizar sua ação. Portanto, o que se pretende com o presente artigo é examinar, através da releitura do caso Pierre Rivière, são as estratégias jurídico-psiquiátricas de determinação e disciplinarização dos ditos "anormais", desde o século XIX à contemporaneidade.