Autodeterminação religiosa, direito à intimidade e segurança em uma sociedade plural

Resumo

O contexto plural da sociedade contemporânea, no que tange ao radicalismo de ideias, apontapara um sério problema de segurança no âmbito mundial. Neste trabalho, pretende-seproblematizar o acesso da sociedade civil a diversos direitos fundamentais garantidos por umaconstituição social, frente à ameaça ressurgente do terrorismo. A Carta Magna, garante aoscidadãos da república o direito da autodeterminação religiosa, não podendo haver qualquerprivação de direitos oriunda de discriminação por convicção religiosa, filosófica ou política,direitos estes delimitados é claro, pelo bom senso do legislador constituinte, no que tangeobrigações legais que atingem a totalidade do povo. No mesmo sentido, a Constituição prevêque através do exercício da cidadania se garantirá ao povo o respeito à dignidade da pessoahumana, princípio este, norteador de nosso ordenamento jurídico. Diante do exposto, ficaevidente a garantia de direitos coexistentes inerentes à cidadania, direitos dentro de uma unidadeorgânica, que neste contexto faz surgir a questão da possível influência dos fatos sociaisviolentos oriundos de um radicalismo em nossa sociedade, no sentido da interpretação e respeitoaos direitos fundamentais de nossa ordem jurídica. A título de ilustração, será discutido notrabalho o caso das recentes prisões de brasileiros acusados de “preparação de atos terroristas”,ideia derivada de um suposto “crime de perigo”. Tais prisões foram fundamentadas nacorrespondência entre as condutas praticadas pelos indivíduos e as condutas tipificadas na LeiNº 13.260, de 16 de Março de 2016, que disciplinou o conceito de terrorismo no Brasil,condutas que teriam sido comprovadas por meio de invasão da privacidade dos indivíduosenvolvidos em nome da paz social. Neste sentido, busca-se apresentar dados sociais obtidos empesquisa de campo, trazendo estatísticas de ocorrências atípicas na vida de pessoas comuns,cidadãos que fazem o correto exercício de seus direitos constitucionais, e acabam sendoestereotipados por uma conduta reprovável praticada por alguns marginalizados à ordemjurídica, e por influência dos referidos fatos sociais disformes, sofrem certa exclusão social epor consequência, uma restrição material a direitos fundamentais inerentes da dignidade dapessoa humana.

Palavras-chave: pluralismo; liberdade religiosa; terrorismo; informação.