COMERCIALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE COMPUTADOR: ENTRE A DISTRIBUIÇÃO E A REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

  • Gabriel Klemz Klock Centro Universitário Internacional - UNINTER
  • Martinho Martins Botelho Centro Universitário Internacional - UNINTER
Palavras-chave: Distribuição, software, licença de uso, representação comercial

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar esclarecimentos a respeito da possibilidade de contratos de colaboração empresarial destinados à comercialização de sistemas de computador serem entendidos como contratos de representação comercial. Para tanto, realizou-se levantamento bibliográfico a respeito dos institutos da agência, distribuição e da representação comercial. Após, apurou-se as principais características da proteção legal dada aos sistemas de computador no ordenamento jurídico brasleiro. Por fim, analisou-se acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em que determinado canal de distribuição pretendeu ver reconhecida sua relação com o desenvolvedor dos sistemas como de representação comercial. Pôde-se concluir que, neste tipo de relação, se o parceiro comercial assumir a prestação de outras atividades que ultrapassem a mera prospecção e intermediação de negócios, tem-se como incompatível esta relação com a de representação comercial, regrada nos termos previstos pela Lei nº 4.886/65.

Biografia do Autor

Gabriel Klemz Klock, Centro Universitário Internacional - UNINTER
Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Internacional - UNINTER. Pós-graduado em Direito Contratual da Empresa pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Graduado em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB. Advogado e professor substituto da Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB.
Martinho Martins Botelho, Centro Universitário Internacional - UNINTER
Professor Doutor do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Internacional -UNINTER. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Doutor em Economia pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR.
Publicado
2018-03-13