A ATUAÇÃO DA SUPREMA CORTE DOS E.U.A. SOBRE DIREITO DOS NEGROS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO “BROWN V. THE BOARD OF EDUCATION”

  • Flávia Pitaki DUFOUR
  • Cláudia Cecília Camacho ROJAS
  • Sandro Gorski SILVA
Palavras-chave: Suprema Corte dos Estados Unidos, direitos civis, direitos dos negros, jurisprudência estadunidense, Brown v. The board of education

Resumo

A discriminação racial é uma realidade histórica, mas que ainda é um problema das sociedades contemporâneas. Assim, a comunidade acadêmica deve continuar debatendo e revisitando doutrinas e decisões que tratam do tema, a fim de criar instrumentos de inclusão social de minorias discriminadas tão somente por uma construção discursivo-moral, tal como o conceito de raça. Nesta toada, o presente trabalho pretende uma revisão jurisprudencial e bibliográfica de temas relacionados ao caso Brown v. The board of education - considerando ter sido a decisão que ensejou o fim da segregação racial nos Estados Unidos -, dando especial ênfase para a relação entre o interesse dos grupos dominantes e a atuação da Suprema Corte do país. Dentro deste objetivo, inicialmente se exporá alguns fatos e decisões marcantes que precederam o caso, a fim de contextualizar e demonstrar qual o claro discurso moral, envolvendo o direito dos negros, utilizado intrinsecamente como razões de decidir. Em seguida, se analisarão quais foram os fundamentos de decisão da Suprema Corte, ao julgar o caso Brown, investigando sua postura diante das pressões externas inerentes àquele momento histórico. Enfim, serão trazidas ponderações acerca das repercussões decorrentes de seu julgamento, concluindo pela subjetividade moral que embasou o controle de constitucionalidade das leis sobre negros até aquele momento.

Publicado
2016-05-03