AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UM RECORTE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO CNJ DE CURITIBA/PR
Dudek Leal
UNIBRASIL
Palavras-chave:
Audiência de Custódia, Pacto de Direitos Civis e Políticos, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Resumo
O artigo tem o propósito de tratar com objetividade a efetivação dos pactos internacionais, dando ênfase ao Pacto de Direitos Civis e Políticos, assinado pelo Brasil em 1992. A aplicação do artigo é então, expor a efetivação do tema audiência de custódia, para presos em flagrante, sua finalidade e conformidade com a Constituição Federal e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, apresentando resultado de pesquisa empírica realizada no Centro de Audiência de Custódia da Cidade de Curitiba/PR.
