A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DE FOMENTO NA PROMOÇÃO DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE BEM ESTAR SOCIAL

  • Carmen Mariana Santos de BARROS
Palavras-chave: Constituição, Fomento, Bem Estar, Sociedade

Resumo

O presente trabalho elegeu como principal objetivo, apresentar pesquisa sobre a utilização/promoção da Atividade Administrativa de Fomento, como uma das formas de garantir a manutenção do Estado de Bem Estar Social, assegurado Constitucionalmente. Serão apresentadas as Garantias Constitucionais inerentes ao Modelo de Estado Democrático de Direito, ao qual estamos inseridos. Explanará algumas das principais Funções do Direito Administrativo, bem como, da necessidade de sua conformação com os preceitos e normas Constitucionais. A pesquisa terá como um de seus objetos de análise os pressupostos basilares que definem a aplicabilidade da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado, bem como, a importância de buscar a concretização dos Direitos Fundamentais de Segunda Geração, também intitulados Direitos Sociais. Serão apresentadas algumas das principais atividades essenciais para o bem estar da sociedade, que são fomentadas pelo Estado, como por exemplo: a educação, desenvolvimento científico e tecnológico, do trabalho, da cultura, lazer, dentre outros. Além de serem expostas, algumas peculiaridades relativas ao processo de concessão do fomento, no que concerne ao estímulo da atuação do particular, em benefício da sociedade. Para melhor compreensão do tema proposto, analisaremos a temática a partir de autores como Ingo Wolfgang Sarlet, Joaquim B. Barbosa Gomes, André Ramos Tavares, Marçal Justen Filho, Celso Antonio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Di Pietro, dentre outros.
Publicado
2016-05-03