FEDERALISMO BRASILEIRO, DESCENTRALIZAÇÃO E CORRUPÇÃO: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A (IN)EXISTÊNCIA DE CAUSA-EFEITO NESTA RELAÇÃO

Resumo

A construção de um Estado federal acompanhou a história do Brasil até os dias atuais. No entanto, diferentemente do processo que ocorreu nos Estados Unidos, país que se tornou uma federação por agregação; no Brasil, isto se realizou por desagregação, fortalecendo oligarquias locais e consolidando certos fenômenos ainda muitos presentes na sociedade, como o coronelismo. Paralelamente, as distorções na relação entre os entes federados conduzem a situações de complicada solução, como a suficiência econômica de estados e municípios; a desigualdade regional; o robustecimento de elites políticas estaduais; bem como nas constantes tensões entre a tendência centralizadora da União e a resistência de estados e municípios, no que tange à distribuição de competências. A justificativa para a manutenção de uma federação é importantíssima desde o ponto de vista democrático. Em um sistema federal, cada entidade governamental tem um campo de atuação limitado dentro do qual pode exercer o poder. Não necessita obter o acordo de nenhuma outra unidade do governo, enquanto permanece dentro da sua jurisdição. Entretanto, no combate à corrupção, existem casos que esta intervenção pode se justificar, como quando os governos estatais e locais podem estar sob o controle de elites com interesses próprios, que se utilizam do aparato governamental para proveito pessoal, como parece ser o caso brasileiro. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, seguida da análise econômica do direito e de dados empíricos, tratar-se-á do problema do pacto federativo brasileiro e seus impactos sobre a ocorrência de corrupção. Fatores culturais, históricos, políticos e econômicos pesam sobre esta difícil questão, devendo ser repensados. Sistemas de controle vêm sendo desenvolvidos, porém encontram resistências de distintas naturezas, principalmente no que refere ao clientelismo local e à insuficiência de recursos públicos para a manutenção de entes federativos inferiores, o que afeta, indubitavelmente, o governo de todo o país, após tantos anos. A pesquisa não possui uma conclusão única, mas sim diversas hipóteses que podem ser tidas em conta no momento de rediscutir a federação no Brasil. O atual formato mostra-se insuficiente frente à ampla corrupção e à permanência de costumes pouco republicanos, como o clientelismo. Diante deste entrave cultural tão forte, fomentado diariamente pela deficitária cooperação entre os entes federativos, o combate à corrupção poderá ver-se muito atingido em seus resultados.