FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA A PARTIR DAS STARTUP’S E MULTINACIONAIS
Resumo
O presente resumo visa investigar como a função social da empresa afeta o processo de desenvolvimento econômico da sociedade, utilizando-se meios de obtenção de renda. A justificativa repousa na crescente expansão das empresas Startup´s e o avanço de multinacionais no cenário econômico brasileiro. Desta forma o Estado tem o papel importante nesse processo, pois detêm a responsabilidade de fornecer determinados serviços ou meios de facilitação, para que micro e pequenos empreendedores tenham acesso a elas, fomentando determinado nicho de mercado em repartidos setores da Economia. O principal objetivo é demonstrar a importância do princípio da função social, mas também seus desdobramentos econômicos. As Startup’s têm crescido exponencialmente, gerando vários empregos indiretos e meios de renda a variados autônomos. As multinacionais, quando implantadas no mercado Brasileiro, geram inúmeros empregos diretos e indiretos, assim com de forma satélite desenvolvem o local onde se estabelecem. O desenvolvimento da investigação centra-se na concepção de que as empresas privadas em específico as Startup´s ou multinacionais, podem contribuir suprindo deficiências do Estado. Ao colocarem a disposição plataformas para que pessoas possam gerar renda autonomamente, ou ainda nas que circundam os locais onde se encontram instaladas as multinacionais, fomentam, assim, a atividade empresarial e a melhoria de vida das pessoas, em geral. Os resultados a ser encontrados orbitam ao redor da melhor definição do princípio da função social da empresa, a partir da proteção das garantias e obrigações que surgem das atividades privadas. Em apertada síntese, o estudo busca demonstrar como as empresas privadas podem contribuir com a sociedade, sobretudo no atual cenário econômico brasileiro, em especial com a promulgação da Medida Provisória da Liberdade Econômica – MP 881, de 30 de abril de 2019. Atreladas ao fato da referida medida viabilizar a expansão de microcrédito as micro e pequenas empresas para desenvolver o setor, melhorando as garantias legais para estarem em constante funcionamento.