PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO: UMA ABORDAGEM SENIANA

  • Alessandra sa Dilva Fonseca Mestrado, Direito, UNIBRASIL
Palavras-chave: Bolsa Família, Desenvolvimento, Liberdade, Capacidades, Funcionamentos.

Resumo

O trabalho se propôs à análise do Programa Bolsa Família no contexto da teoria desenvolvimentista de Amartya Sen, economista indiano, na qual o desenvolvimento tem relação direta com a vida das pessoas, a vida que podem levar, a verdadeira liberdade de realizar escolhas sobre a própria vida e de atuar enquanto agentes sociais e políticos na sociedade. Nesta concepção, o desenvolvimento não pode ser medido apenas através do aumento ou melhoramento de bens, mas, principalmente, através do impacto que eles têm nas vidas e liberdades das pessoas envolvidas, através da forma como possibilitam o desenvolvimento das capacidades que, por sua vez, conduzem à autonomia, à liberdade. A pesquisa tem relevância social uma vez que objetiva a análise da maior política pública brasileira enquanto instrumento de expansão das liberdades subjetivas e instrumentais para o efetivo exercício da cidadania, ou seja, para além do viés econômico. Verificou-se se o atual desenho do programa de transferência direta e condicionada de renda proporciona a expansão das liberdades subjetivas, e favorece o desenvolvimento das capacidades mediante o estabelecimento de funcionamentos que, se ausente a política pública, não poderiam ser estabelecidos com facilidade ou definitivamente. Como método de procedimento, utilizou abundante pesquisa bibliográfica desenvolvida sobre o Programa Bolsa Família ao longo dos seus 15 anos de existência, com consideração especial aos seus dados atuais, privilegiando, igualmente, a transferência direta de renda e as condicionalidades das áreas de educação e saúde. Concluiu-se que, no âmbito da concepção abordada, o Programa Bolsa Família consiste em eficaz instrumento de desenvolvimento, sendo aconselhável a ampliação de sua cobertura, dos valores transferidos e da oferta quantitativa e qualitativa dos serviços públicos de educação e saúde.

Biografia do Autor

Alessandra sa Dilva Fonseca, Mestrado, Direito, UNIBRASIL
Mestranda em Direitos Fundamentais - UNIBRASIL
Publicado
2020-01-21