LEGALIDADE X DESBUROCRATIZAÇÃO: O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE E A ADOÇÃO À BRASILEIRA.

Resumo

Este trabalho tem como objetivo comentar a prática de adoção à brasileira, conduta que é muito recorrente em nosso país. Essa ação, sendo tipificada no Código Penal no artigo 242, ainda é muito habitual em nosso país. O processo de adoção no ordenamento jurídico possui uma grande quantidade de requisitos, o que o torna bastante burocrático. Tentando ter um processo um pouco mais fácil, aparecem constantemente tentativas de inovações que buscam simplificar, ou pelo menos, deixa-lo mais rápido. Com base nos princípios da afetividade, dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança e do adolescente, a adoção à brasileira requer um olhar mais cuidadoso dos legisladores brasileiros, bem como examinar a questão da legislação e da desburocratização do instituto da adoção como um todo. Os princípios da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança da afetividade, reverenciam o lado humano, buscando a isonomia social. Ainda existem muitas barreiras conservadoras, e isso se persistirá por muito tempo. No entanto, com a evolução da sociedade se conseguiu ampliar o conceito de família, que já não é mais somente aquele ligado ao matrimônio entre homem e mulher. Percebe-se que tem crescido o reconhecimento dado aos laços que se constituem ao longo da vida. As pessoas que fazem a adoção à brasileira são divididas em dois grupos distintos: as que realizam essa adoção indevida por medo de aparecer na fila de interessados em adoção; e as que recorrem à adoção a brasileira por pensarem ser um caminho mais fácil, sem terem juízes impedindo de adotarem uma criança por falta de recursos financeiros, inadequação para os cuidados de uma criança, etc... Não há estatística de quando isso começou acontecer nem quantas pessoas conseguiram uma família por esta modalidade, mas uma coisa que não deixa dúvida é que isso continuará existindo por muito tempo como meio de acalmar os corações das pessoas que buscam uma alternativa para realizar este sonho.