O Centro de Inteligência da Justiça Federal e seu papel na gestão de precedentes
Resumo
A pesquisa está voltada a identificar o funcionamento do Centro de Inteligência da Justiça Federal (CIJF) e o seu papel na gestão dos precedentes. Sua criação se deu no âmbito do Conselho de Justiça Federal (CJF), por meio da Resolução nº 499/18, e surgiu a partir da experiência de um grupo de estudos formado por juízes para lidar com o fenômeno da repetição de demandas. Assim, uma das principais funções do CIJF é a de monitorar e racionalizar a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, bem como o de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes. Sua ideia principal é a de estimular a resolução de conflitos massivos na origem, evitando a judicialização excessiva. O Centro de Inteligência está estruturado em forma de rede, tendo como núcleo o Centro Nacional de Inteligência, formado por juízes federais e ministros do STJ. Uma das principais formas de atuação do CIJF é a elaboração de notas técnicas, redigidas após a identificação de problemas que afligem o Poder Judiciário. Tais notas técnicas, posteriormente, são encaminhadas para os órgãos de interesse a fim de subsidiá-los na tomada de decisões. Por exemplo, a gestão da competência para julgamento dos casos envolvendo a tragédia de Mariana, em Minas Gerais, decorreu, em grande medida, da atuação do Centro de Inteligência, que se consubstancia em uma “força-tarefa” permanente de juízes voltados ao monitoramento de precedentes, podendo tanto sugerir a alteração de entendimento como demonstrar os efeitos da aplicação de determinado precedente. Considerando o ideal estabelecido pelo CPC/15, relativo à criação de uma cultura de precedentes, a atuação dos Centros de Inteligência da Justiça Federal (Local e Nacional) se apresenta como importante instrumento de racionalização e comunicação do sistema.
