ESTABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS

  • Idinara Aparecida Gonzatto Direito Unibrasil
  • Nicolle Ribeiro Moreno
Palavras-chave: estabilidade, servidores públicos, pec 33/2020

Resumo

O presente tem por objetivo sintetizar o estudo da estabilidade dos servidores públicos no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa inicia-se em decorrência da grande repercussão sobre o instituto da estabilidade dos servidores públicos com o objetivo de analisar esta estabilidade, atualmente, nos termos do Art. 41 da Constituição Federal e num segundo momento, será com a reforma administrativa em especial a PEC 33/2020 que pretende retirar este benefício de grande parte dos servidores públicos. Busca-se aqui fazer um comparativo da estabilidade que atualmente é vista como uma garantia de emprego ao servidor público e, da própria qualidade do serviço público, após cumprido o período de estágio probatório. Em primeiro momento, será compulsado se o estágio probatório como avaliação de desempenho é suficiente para qualificar o concursado para a atuar no serviço público. Após, será verificado se, passado o período de estágio probatório que visa aprovar os servidores que se apresentem adequados a prestar o melhor serviço para a população é efetivo, assim como se a desburocratização e implementação do governo digital, será efetiva. Em segundo momento, será analisada a ideia de que a estabilidade tem o fim exclusivo de garantia de continuidade dos serviços públicos, de evitar perseguições dentro do serviço público protegendo o servidor e o estado de práticas de um ou outro governado em detrimento ao interesse público. Isto garante uma impessoalidade ao trabalho público, isenta de opiniões partidárias ou pressões políticas. Em contrapartida, também será analisada a ideia de que sem a estabilidade há dificuldade na atuação dos servidores para que façam fiscalizações e denúncias, por exemplo, em casos de corrupção. Com este estudo poderá passar para o próximo passo que seria analisar se a estabilidade se trata de um privilégio, de um direito adquirido, se deverá ser exclusiva de algumas funções em atenção à PEC 33/2020. Em um terceiro momento, o estudo se encerrará com busca de métodos de redução da desigualdade social, com a provocação de verificar se o problema está na estabilidade dos servidores públicos. Em um quarto momento, como a estabilidade impacta a economia do Estado e se não seria mais adequado reduzir a desigualdade através da tributação. Nesse sentido, tributa em grande proporção a classe baixa e pouca coisa a classe alta para o valor que possuem. Com o fim do presente estudo, pretende-se apresentar o panorama atual e, num perigoso prognóstico, assinalar as eventuais consequências da aplicabilidade da PEC 33/2020. Por fim, o projeto está em andamento e pretendemos levar a pesquisa adiante a fim de esclarecer as questões acima expostas.

Publicado
2021-06-11
Seção
Direito

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