PRISÃO PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES:
UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA TEORIA DO GARANTISMO
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da prisão provisória no ordenamento brasileiro a partir da análise dos dados sobre a população carcerária sob à luz dos direitos fundamentais listados na Constituição Federal, da Teoria do Garantismo de Luigi Ferrajoli e nos princípios que regem o processo penal. Desta forma, é feito um estudo em busca da compreensão do alto índice de presos provisórios no Brasil, apesar da existência de medidas cautelares alternativas à prisão, as alterações que a Lei 12.403 de 2011 trouxe, a proibição da decretação da prisão provisório de ofício e do entendimento doutrinário de que a prisão provisória deveria ser a ultima ratio.
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