A IMPORTÂNCIA DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO PARA A MANUTENÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO

  • Thaís Sá Unibrasil
Palavras-chave: Servidor Público, Estabilidade, Cargo em Comissão, Patrimonialismo

Resumo

Este artigo propõe-se a analisar o instituto da estabilidade do servidor público dentro da administração pública, com o objetivo de determinar quais são seus efeitos, e consequentemente os impactos de sua ausência na consecução do interesse público. Através de uma análise da produção doutrinária acerca do tema verifica-se que as garantias que asseguram a estabilidade dos servidores possibilitam a este o desempenho imparcial de suas funções, com subordinação apenas ao interesse público. Consequentemente, sua ausência aumenta a incidência de corrupção dentro da máquina pública, abrindo espaço para práticas patrimonialistas, clientelistas e nepotismos. Verifica-se ainda a existência de um número excessivo de cargos comissionados dentro da administração pública, que por terem salários elevados e não oferecerem estabilidade aos seus ocupantes, acabam por aumentar os riscos de práticas corruptas.

Publicado
2021-11-18