SAÚDE PÚBLICA, PANDEMIA DE CORONAVÍRUS E O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL

  • Marco Antonio Kurrle UNIBRASIL
  • Andrei Lorenzetto
Palavras-chave: saneamento básico; pandemia; desenvolvimento nacional sustentável

Resumo

Com a Agenda 2030 e a situação crítica de saúde pública mundial, em vistas da pandemia de covid-19, e ao mesmo tempo considerando-se a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento básico, em 16 de julho de 2020. O presente ensaio visa traçar uma análise crítica acerca da imbricação entre acesso à água potável e saneamento básico, como condições necessárias ao desenvolvimento nacional sustentável, visto este em um viés pluridimensional. E a partir do Novel Diploma do Saneamento analisar as perspectivas para o desenvolvimento humano no Brasil, com nova regulação e política pública do setor notadamente com um viés neoliberal e tentar privatizar e desestatizar os serviços públicos de saneamento em todo país. Conclui-se que esse caminho se demonstra contrário aos objetivos constitucionais. A pesquisa utiliza o método dedutivo, com procedimento sob a forma de consulta bibliográfica.     

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Publicado
2021-11-18