A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO DIREITO DESPORTIVO
Resumo
A presente pesquisa buscou mostrar que é possível e como ocorre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em casos que versem sobre o Estatuto do Torcedor. Buscou-se apresentar como o Direito do Consumidor e o Direito Desportivo estão relacionados no ordenamento jurídico brasileiro. O método utilizado foi o lógico-dedutivo, com a utilização de leis, doutrinas e jurisprudência acerca do tema. Os resultados apontados foram que o esporte é muito presente na vida dos brasileiros e, com isso, o direito deve estar atento para atender as novas demandas. O torcedor deve estar amparado pela lei pois é a parte mais vulnerável da relação de consumo.
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