MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA E REFÚGIO

  • Larissa TOMAZONI
  • Bethânia GODINHO
  • Eduardo Biacchi GOMES
Palavras-chave: Mutilação Genital Feminina, Refúgio, Gênero, Mulheres

Resumo

O trabalho analisa a possibilidade da concessão de refúgio para as mulheres e meninas que são vítimas da prática da mutilação genital feminina. O artigo divide-se em duas partes: na primeira abordará a questão da mutilação genital e a sua relação com a violação dos direitos humanos das mulheres e os documentos internacionais que proíbem tal prática. Na segunda parte será tratado sobre a possibilidade de concessão de refúgio para estes casos a partir da análise dos dispositivos da Convenção de 1951 sobre a perseguição baseada no gênero.
Publicado
2016-06-17

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