O DIREITO À DESAPOSENTAÇÃO

Resumo

A Desaposentação é um tema que atualmente vem sendo muito divulgado por se tratar de uma saída para as pessoas que estão aposentadas, mas não conseguem com o valor gerado por esse benefício suprir as despesas familiares e são obrigados a continuar no mercado de trabalho, ou ainda para pessoas que se aposentam jovens e continuam exercendo atividade laborativa. A legislação previdenciária (lei 8.213/91) em seu art. 18 parágrafo segundo estabelece que o aposentado que permanecer em atividade sujeita ao regime geral da previdência social não fará jus a prestação alguma, salvo salário-família e reabilitação profissional, sendo a contribuição vertida em prol do custeio do sistema. Nesse passo, a Desaposentação nasce como uma solução para que esses segurados possam buscar uma melhor aposentadoria com o cômputo do novo tempo de serviço, renunciando sua antiga aposentadoria para recebimento de um novo benefício mais vantajoso.