O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES DE FURTO: Uma abordagem a partir da Dignidade da Pessoa Humana
Palavras-chave:
Princípio da Insignificância, Dignidade da Pessoa Humana, Furto
Resumo
Este artigo visa a analisar a aplicação do Princípio da Insignificância pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de condutas que se adéqüem formalmente ao tipo de furto. Para isso será abordado o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana que deve ser o fundamento do Estado Democrático de Direito, conceitos como tipicidade material e bem jurídico também serão trabalhados. Ao final, buscar-se-á interrelacionar dignidade da pessoa humana com o princípio da bagatela nos crimes de furto.
Publicado
2016-06-17
Seção
Direito