A CURATELA E A SUA FUNÇÃO SOCIAL NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Resumo

A presente pesquisa busca demonstrar a função social da curatela no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que promoveu importantes mudanças na teoria das incapacidades do Código Civil de 2002, especialmente em seus artigos 3º e 4º, em que coloca a pessoa com deficiência, como absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. Nesse contexto a pesquisa tem por objetivo aprofundar no estudo do regime jurídico da curatela, após a nova legislação em vigor. Pois, uma vez que a pessoa com deficiência tendo a concretização desse direito ocorre que o legislador conferindo maior autonomia para esses indivíduos, ocasiona uma quebra com a função jurídico social da curatela estabelecida no Código Civil de 1916, já que as pessoas que são regidas pelo Estatuto, fruem da sua plena capacidade. A pesquisa teve como método o dedutivo, utilizando-se de consultas doutrinárias e de artigos referentes ao tema.