Liberdade sindical e representatividade

  • Vanessa Moreira do Nascimento Centro Universitário Unibrasil
Palavras-chave: liberdade sindical, representatividade sindical, Relações coletivas de trabalho

Resumo

A presente pesquisa busca analisar o problema da representatividade sindical associada ao conceito de representação inserido no campo da liberdade sindical.De um lado tem- se a garantia constitucional da liberdade sindical coletiva, do outro, no Brasil, ainda não há plena concordância no que se refere à representatividade sindical, haja vista que a Constitução confere a representação sindical a apenas uma entidade, conforme preconizado em seu art.8º, II.Portanto, sem a pretensão de esgotar o assunto, o presente resumo tem como objetivo geral, discutir o conceito de liberdade sindical no Direito brasileiro, verificando quais os critérios para o estabelecimento do sindicato único dentro da unicidade sindical, bem como qual a adoção pelo judiciário no que tange os critérios de antiguidade e representatividade.  A opção metodológica foi pelo método hipotético- dedutivo, através de pesquisa bibliográfica. Assim sendo, conclui-se que em razão da delimitação da criação de sindicatos no Brasil baseada em seus requisitos, estabelece- se também limites na legislação no que diz respeito aos nossos princípios constitucionais atuais.

Biografia do Autor

Vanessa Moreira do Nascimento, Centro Universitário Unibrasil
Aluna do 10º período do Curso de Direito, do Centro Universitário Unibrasil.
Publicado
2018-03-14