ÁGUA DE LASTRO E A EFETIVIDADE ECOSSISTÊMICA DAS LEIS BRASILEIRAS

Resumo

Atualmente a água de lastro do navio é o maior foco de transmissão de organismos vivos invasores, os quais são capazes de afetar não só o ecossistema aquático, como a economia, saúde pública e demais ecossistemas, como o caso do mexilhão dourado que atingiu as turbinas do Rio Itaipu. Em razão, países se reúnem a fim de cuidar dessa questão, sendo o Brasil o primeiro a assumir compromisso discutido na Convenção Internacional para o Controle e Gestão de Águas de Lastro e Sedimentos de Navios, implementando a NORMAM-20. Considerando a complexidade do problema, ressalta-se se temos feito o suficiente, em um olhar ecossistêmico. 2. Assim, busca-se expor a problemática e sua extensão em um viés multidisciplinar; a solução adotada legalmente; e o que seria ideal para sanar de modo ecossistêmico essa questão. 3. Realizou-se pesquisa bibliográfica em livros, convenções, artigos técnicos, bem como contataram-se profissionais do meio e realizaram-se visitas aos portos. A fim de direcionar o foco do projeto, elaborou-se questionário que segue os objetivos supracitados. 4. Obteve-se o feliz resultado quanto ao Brasil, uma vez que foi um dos seis primeiros a implantar com sucesso o método de prevenção e fiscalização, bem como coerção para danos decorrentes do mal despejo da água contida no lastro do navio. A Marinha brasileira assumiu sério compromisso, o qual exerce de modo ímpar, bem como possui métodos periciais para averiguar o estado da água no lastro e, na pior das hipóteses, multar o infrator. A atual normativa (NORMAM-20) é um grande avanço do Direito Ambiental e Marítimo brasileiro e possui sérios estudos técnicos de diversas áreas a respeito. 5. Ao fim do estudo, entendeu-se que despejar a água de outro ecossistema há mais de 200 milhas náuticas é eficaz, mas ainda assim não é o ideal para tratar essa questão. Recentemente, estudiosos da engenharia naval, biologia marinha e demais técnicos acreditam no sistema de tratamento de água, algo que seja mais prático e eficiente para o problema, mas que ainda requer maiores aperfeiçoamentos na ideia, considerando as toneladas de litros armazenados em seus lastros.